sábado, 30 de novembro de 2013

A EDUCAÇÃO GREGA E NÓS

Escrito por Olavo de Carvalho | 24 Novembro 2013 - Artigos - Cultura


A educação na Grécia antiga, cujo sucesso inegável é amplamente comprovado pela criatividade em todos os campos do saber e da arte, voltava-se, acima de tudo, à preparação dos jovens para os altos postos da vida pública: a política, a magistratura e a educação mesma. Se não é, portanto, uma fórmula que se possa copiar na instrução das massas em geral, e se nos dias de hoje seria utópico tentar imitá-la até mesmo para a formação da classe dominante, dos políticos, dirigentes de empresas, comandantes militares, bispos e cardeais, ela continua, no entanto, um modelo excelente para a educação da elite intelectual.



Não pretendo que seja possível ou mesmo desejável montar uma escola, muito menos um sistema nacional de educação, segundo o formato grego. Não é nesse sentido que uso a palavra “modelo”. Uso-a para designar apenas uma unidade de comparação e de medida que possa servir para a orientação pessoal, seja de alguns educadores, seja de pais de família interessados em homeschooling, seja de estudantes devotados a educar-se ou reeducar-se a si mesmos. Alguns dos meus alunos já têm clara consciência disso e vêm tirando proveito do exemplo grego, tanto para si mesmos quanto para seus filhos e, quando são professores, para seus alunos (v., por exemplo, http://radiovox.org/2013/10/24/carlos-nadalim-encontrando-alegria/ ).



Atendida essa limitação, a primeira coisa que deve nos chamar a atenção é a prioridade absoluta que, na educação infantil, se dava ao treinamento literário e artístico. Após a instrução moral básica dada pela educação doméstica, praticamente só o que se ensinava às crianças, tão logo elas estivessem alfabetizadas, era ler e decorar as obras dos grandes poetas, participar de encenações teatrais, cantar, dançar e fazer ginástica. Isso era tudo. O resto cada um aprendia por si ou com professores particulares.



Eis como Platão descreve esse processo:

“Quando os alunos aprendem a ler e começam a compreender o que está escrito, tal como faziam antes com os sons, dão-lhes a ler em seus banquinhos as obras de bons poetas [épicos], que eles são obrigados a decorar; obras cheias de preceitos morais, com muitas narrativas de louvor e glória dos homens ilustres do passado, para que o menino venha a imitá-los por emulação e se esforce por parecer-se com eles... Depois de haverem aprendido a tocar cítara, fazem-nos estudar as criações de outros grandes poetas, os líricos, a que dão acompanhamento de lira, trabalhando, desse modo, para que a alma dos meninos se aproprie dos ritmos e da harmonia, a fim de que fiquem mais brandos e, porque mais ritmados e harmônicos, se tornem igualmente aptos tanto para a palavra quanto para a ação. Pois, em todo o seu decurso, a vida do homem necessita de cadência e harmonia. Em seguida, os pais entregam-nos ao professor de ginástica, para que fiquem com o corpo em melhores condições de servir ao espírito virtuoso, sem virem a ser forçados, por fraqueza de constituição, a revelar covardia, tanto na guerra quanto em situações semelhantes.” 
(Protágoras, 325 d7 ss. Tradução de Carlos Alberto Nunes ligeiramente modificada.)


Em seu livro densamente documentado, Arts Libéraux et Philosophie dans la Pensée Antique (Paris, Vrin, 2005), a erudita germano-francesa Ilsetraut Hadot acrescenta: “Os jovens de famílias prósperas recebiam também, desta vez gratuitamente, uma educação complementar tomando parte num côro trágico ou lírico, por ocasião das festas cultuais locais. Essas demonstrações eram, com freqüência, primeiras representações de uma peça de teatro ou de uma poesia lírica de autor contemporâneo; eram portanto a ocasião, para os jovens, de ser colocados em contato com todas as novas criações literárias do seu tempo e de aprendê-las de cor. Esta espécie de educação era tão importante, que Platão, nas Leis (II, 654 a-b), se vê levado a identificar o homem culto (pepaidymênos) com aquele que participou de um côro com freqüência suficiente (ikanos kekoreykôta) e, ao contrário, o homem sem cultura com aquele que jamais fez parte de um côro (akôreytos).”


Não há exagero em dizer que os jovens gregos, muito antes de entrar na vida pública, já tinham uma cultura literária superior à da média dos nossos atuais professores de Letras.



A preparação para a cidadania só começava depois de encerrada a etapa da educação escolar:



“Quando saem da escola, a cidade, por sua vez, os obriga a aprender leis e a tomá-las como paradigma de conduta, para que não se deixem levar pela fantasia e praticar alguma malfeitoria.”



Isso já era assim desde antes do advento dos sofistas, professores ambulantes que iam de cidade em cidade ensinando a arte da oratória e dos debates públicos. Os sofistas introduziram essas matérias na educação de alunos que já vinham não só com uma boa base literária e artística, mas com algum conhecimento das leis e princípios que regiam a vida social, conhecimento do qual a sofística era apenas um complemento técnico mais avançado. Prossigo esta explicação e tiro algumas conclusões dela no próximo artigo.



Publicado no Diário do Comércio.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

A SAGRAÇÃO DA PRIMAVERA



"A Sagração da Primavera", também comumente referida por seu título em Francês "Le Sacre du Printemps" é um balé em dois atos que conta a história da imolação de uma jovem que deve ser sacrificada como oferenda ao deus da primavera em um ritual primitivo, a fim de trazer boas colheitas para a tribo. Sendo a música de autoria do russo Igor Stravinsky, coreografia de Vaslav Nijinsky, e cenografia do arqueologista e pintor Nicholas Roerich, a obra teve a produção de Serge Diaghilev e estreou em 29 de maio de 1913 no Théâtre des Champs-Élysées, em Paris.

Sua música é largamente conhecida como uma das maiores, mais influentes e mais reproduzidas composições da história da música do Século XX sendo um ícone de toda música erudita por ter sido considerada a obra que marca o início do modernismo. Considera-se que ela inovou em quase todos os aspectos músicais correntes na época: estrutura rítmica, orquestração, timbrística, forma, harmonia, uso de dissonâncias, e particularmente uma valorização da percussão acima da harmonia e melodia como nunca tinha ocorrido antes.
Desafiando bom número de regras e contestando tudo que se conhecia até então a obra causou um escândalo memorável na capital francesa, em que a platéia, diante de tanta revolução artística, não aceitava o que ouvia e via. A rejeição se reforçou pelas inovações de linguagem que Nijinsky incorporou à coreografia, valorizando movimentos "rústicos" inspirado em hierógrafos e pinturas em pedras de homens da caverna. Durante a apresentação não faltaram vaias, e o próprio Diaghilev chegou a acender as luzes da platéia numa tentativa de conter um pouco o caos que se instalou. Não tendo surtido muito efeito, a agitação continuou e marcou tanto a estréia que até hoje a peça é considerada uma das mais internacionalmente conhecidas e controvérsas obras na história da arte.
A obra subdivide-se em duas partes principais:
  1. A adoração da terra (8 seções);
  2. O sacrifício (6 seções).
A orquestração necessária é gigantesca (nada menos que 8 trompas no colossal grupo de 38 instrumentos de sopro). A obra confronta todas as exigências da tradição da música ocidental, que, até o início do século XX, colocam a melodia e a harmonia acima do ritmo na hierarquia dos elementos musicais. A Sagração subordina as duas primeiras à terceira. Essa inovação e a inspiração que ela causou nas gerações futuras causaram uma profunda revolução naquilo que se acreditava em música. Ela foi re-conduzida no filme Fantasia.

"Sonhei com um grande ritual pagão! Tive uma soberba visão repleta dos mais inusitados efeitos sonoros indefiníveis..." Igor Stravinsky



PARTE II



O que você acaba de ler e ouvir é produto do modernismo que conduz a humanidade ao paganismo.

Saiba mais a respeito clicando no link a seguir:

http://anatollipovistliet.blogspot.com.br/2009/05/sagracao-da-primavera.html 

O Duque

terça-feira, 12 de novembro de 2013

"CREIO PORQUE É ABSURDO"

Maria Lucia Victor Barbosa
09/11/2013

Uma minoria esclarecida pergunta um tanto perplexa: por que um tipo como Lula da Silva, pelego sindical, sujeito sem instrução, dono de palavreado grosseiro e atitudes constrangedoras faz tanto sucesso? Ele foi eleito presidente da República, reeleito, elegeu uma senhora que não consegue juntar de forma coerente dois parágrafos, um “poste” que está levando o Brasil para o buraco mais profundo da economia. Agora Lula “decretou”: Dilma será reeleita e fim de papo.
Não duvido. Há mais de um ano em campanha esta senhora dispõe da máquina presidencial que lhe faculta todo e qualquer poder financeiro e político, em detrimento dos minguados recursos de outros candidatos se com ela comparados. Tudo justificado como se a compra descarada de votos fosse a mais pura arte de governar. Rousseff “faz o diabo” conforme prometeu sob o comando do “presidento” Lula da Silva.
Provavelmente foi do “presidento” e não da “presidenta”, já que o raciocínio dela é tardo, a idéia dos médicos estrangeiros, notadamente os cubanos entre os quais alguns brasileiros sem-terra que foram estudar na Ilha do sanguinário companheiro Fidel Castro. Os cubanos serão tratados como escravos já que receberão uma espécie de bolsa sem nenhum direito trabalhista. Boa parte do que deveriam receber irá para El Comandante e para onde mais só Deus sabe. Estranho tratamento dado a trabalhadores pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Em todo caso, isso faz parte da campanha e fez com que aumentasse a popularidade da senhora Rousseff. Quando começar a morrer gente o PT culpará os Conselhos Médicos, apesar de que agora é o Ministério da Saúde que dá o revalida.
Muito êxito também obtiveram os rompantes nacionalistas da governanta contra a espionagem norte-americana. Ela foi à ONU, espinafrou o presidente Obama e afirmou que não iria visitá-lo se ele não pedisse desculpas e prometesse nunca mais fazer aquela coisa tão feia. Só faltou Rousseff mandar Obama ajoelhar no milho para se penitenciar.  Isso levaria o povo ao delírio. Afinal, somos latino-americanos e odiamos o Grande Satã Branco, apesar de nossas idas constantes aos Estados Unidos para comprar, passear, estudar, tratar da saúde. E se é chique ser de esquerda desconheço milhões pessoas indo à Cuba para comprar charutos.
De todo modo, o piti da senhora Rousseff ficou meio esquisito quando foi noticiado que o Brasil também espionou diplomatas da Rússia, do Irã, do Iraque, uma sala alugada pela Embaixada Americana em Brasília e franceses. A governanta justificou tais atos como constitucionais e “espionagem preventiva”.
Não foi mencionado que se mais não fizemos foi porque não possuímos a tecnologia avançada dos Estados Unidos, país que se notabiliza em todos os avanços graças, inclusive, ao grande número de judeus que lá moram e que fazem evoluir para a humanidade um espetacular desenvolvimento em todas as áreas científicas.
Mas voltemos à pergunta inicial que envolve também a ascensão de inúmeros trastes como o finado Hugo Chávez ou de seu sucessor, Nicolás Maduro, farsante de quinta categoria ao qual teremos que doar até papel higiênico, na medida em que tudo falta no Socialismo do Século 21.
Lula, o chibante, foi sempre bafejado pela sorte. Dono de uma verborragia de repentista, no pouco tempo em que trabalhou como metalúrgico conseguiu empolgar operários e agradar patrões. Assim, chamou atenção do PT que precisava de seu proletário para justificar a ideologia de esquerda da burguesia intelectual que organizou o partido, tornado seita pela fé dos militantes. O PT fez de Lula seu Mussolini de Terceiro Mundo e com ele, depois de inúmeras tentativas, chegou lá de onde não pretende mais sair. Coisa fácil uma vez que não existe nenhum tipo de oposição no país.
Mas há algo mais por trás do borbulhante sucesso de tipos como Lula: a mentira e a linguagem pervertida, próprias da propaganda comunista, em que pese o “presidento” e seus “mandarins” viver como abastados capitalistas.
Conforme O Livro Negro do Comunismo, “as palavras pervertidas aparecem como uma visão deslocada que deforma a perspectiva de conjunto: somos confrontados a um astigmatismo social e político”. “A impressão primeira permanece e graças a sua incomparável potência propagandista, amplamente baseada na perfeição da linguagem, os comunistas utilizaram toda a força das criticas feitas aos seus métodos terroristas para retorná-las contra essas próprias críticas, reunindo, a cada vez, as fileiras de seus militantes e simpatizantes na renovação do ato de fé comunista”. “Assim, eles reencontraram o princípio primeiro da crença ideológica, formulada por Tertuliano em sua época: ‘Creio porque é absurdo”.
Qualquer semelhança com as técnicas usadas pelo PT não é mera coincidência.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.



sábado, 9 de novembro de 2013

APOIO AO ABORTO, NÃO À MULHER

Caro leitor:
Conheça a demagogia do governo brasileiro relativamente ao engodo que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual” (Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013). O que o Estado quer é assassinar covardemente os inocentes que não têm meios de se defender sob a falsa pretensão de proteger a mulher. Mentem e enganam um povo que não possui um mínimo discernimento para perceber que está sendo enganado. O que na realidade ocorre é a legalização do assassinato para atender a agenda de organismos internacionais que desejam controlar o crescimento da população no mundo.

O Duque.

 

“Eu tive mais problemas com o governo do que com quem me violentou”

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Nos governos Lula e Dilma as mulheres tem sido vistas tão somente como instrumentos para a promoção do aborto. As vítimas de estupro são bem acolhidas, mas com uma condição: que estejam dispostas a abortar. Este não foi o caso de Regiane Marques de Souza, violentada em Maricá (RJ) em dezembro de 2010.
Regiane, após ser violentada, foi acolhida pelo Núcleo de Apoio à Mulher e encaminhada para o Hospital Fernando Magalhães (Rio de Janeiro), a fim de fazer o aborto. Em 23 de fevereiro de 2011, Regiane já estava no hospital, pronta para o “procedimento”, quando mudou de ideia e resolveu aceitar a criança. A partir de então, a acolhida desapareceu. Em 24 de agosto de 2011, Regiane deu à luz uma linda menina, a quem deu o nome de Maria Vitória. No entanto, seja durante a gravidez, seja após o parto, ela nunca recebeu um único auxílio dos órgãos do governo encarregados de defender “a mulher”. Em seu comovente depoimento de 5 de junho de 2013, Regiane afirma: “a Secretaria de Políticas para as Mulheres não faz nada para as mulheres que decidem não fazer aborto”. Aos seis meses de gravidez ela voltou ao CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) do Rio de Janeiro pedindo apoio e recebeu esta resposta: “o problema é seu; você não precisava estar passando por isso”. Grávida e desempregada, ela apenas ouviu as feministas do governo dizerem que o problema era dela[1]. Inutilmente Regiane procurou a Secretaria de Políticas para as Mulheres pedindo um auxílio para suas crianças, uma vez que onde ela mora não há creche. Nada foi feito.
Eis como ela relata o descaso do governo:
“CRAS[2], CREAS[3], Plantão Social, todo tipo de órgão que tem do governo, eles falam que entendem a minha situação, mas também nunca me fizeram uma visita, nunca ligaram para mim para saber nem como eu estou sustentando minhas três crianças”.
Mas em momento algum Regiane se arrepende de não ter abortado.
“Eu optei por não abortar, mas foi por livre e espontânea vontade, não tenho receio. É minha filha, estou satisfeita, o problema eu tenho é com o governo, que não me apoia. Não quer saber de minha necessidade, não quer saber de como estou vivendo com os meus filhos...”
Termina de maneira enfática comparando o governo com o autor do estupro:
“Eu tive mais problemas com o governo do que com a própria pessoa que me violentou. Porque ele foi preso, e o governo... eu peço ajuda e ninguém faz nada”[4].
Dilma sanciona lei de expansão do aborto
Contrariando pedidos insistentes de grupos pró-vida, a presidente Dilma Rousseff, logo após o término da estadia do Papa Francisco no Brasil, sancionou, sem nenhum veto, a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”.
A lei tem por objetivo expandir a prática do aborto em caso de gravidez resultante de estupro. Esse aborto, embora constitua crime, há anos vem sendo financiado pelo governo[5]. No entanto, a palavra “aborto” não aparece nem no texto nem no título da lei.
A estratégia não é nova. Em novembro de 1989, o então Ministro da Saúde José Serra editou uma norma técnica intitulada “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” cujo objetivo central era instruir os hospitais a praticarem aborto em crianças de até cinco meses de gestação quando concebidas em um (suposto) estupro. A palavra “aborto”, porém, não aparecia no título da norma. Para “provar” que havia sido violentada, bastava que a mulher apresentasse um boletim de ocorrência policial (o que não prova coisa alguma). Não se exigia o laudo do Instituto Médico Legal nem o Registro de Atendimento Médico à época da violência sofrida.
Em 2005, sob o governo Lula, essa Norma Técnica do Aborto foi reeditada pelo Ministro da Saúde Humberto Costa[6] com um agravante: nem sequer se exigia o boletim de ocorrência para que a gestante “provasse” que foi violentada. Bastava a palavra da mulher junto ao hospital. O Ministério da Saúde teve inclusive o cuidado de elaborar um formulário a ser preenchido pela suposta vítima, facilitando o trabalho da gestante não violentada de inventar uma história de violência a fim de obter o “direito” ao aborto[7].
Essa Norma Técnica, porém, por horrenda que seja, não tem força de lei. Ela ensina a praticar o aborto, ensina com detalhe cada procedimento abortivo, mas não obriga os hospitais a praticá-lo. Na prática, somente os grandes hospitais, com uma equipe médica treinada para o aborto, têm seguido essa Norma. Faltava uma lei que obrigasse todos os hospitais do SUS a encaminhar as (supostas) vítimas de violência para os centros de aborto. Essa lacuna foi preenchida pela lei 12.845/2013, recém-sancionada pela Presidente Dilma. A nova lei fala de “atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS” (art. 3º, caput) e não apenas nos “hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia”, como previa o projeto original[8]. Esse “atendimento” inclui o aborto precoce (“pílula do dia seguinte”) mascarado sob o nome de “profilaxia da gravidez” (art. 3º, IV). O cerne da lei, porém, está no inciso VII do artigo 3º que fala do “fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”. Todos os hospitais do SUS terão, portanto, o dever de informar as (supostas) vítimas de violência sobre o (falso) direito que elas têm de abortar seus filhos e quais hospitais estão disponíveis para executar esse “serviço”. A extensão da lei é reconhecida pelos defensores do falso direito ao aborto, financiados por fundações estrangeiras, quando, em linhas gerais, dizem: “Erra quem pensa que esse será um ajuste simples nos serviços: é preciso treinar equipes, organizar redes de garantia de direitos, estabelecer parcerias sensíveis entre a saúde e a segurança pública”.
Portanto, a menos que a lei seja logo revogada, é de se esperar uma verdadeira explosão do número de abortos na rede hospitalar pública.

Notas:
[1] http://www.youtube.com/watch?v=FLohndsBTEc
[2] Centro de Referência de Assistência Social
[3] Centro de Referência Especializado de Assistência Social
[4] http://www.youtube.com/watch?v=9pRVAkOO9LI
[5] Um estudo disso encontra-se em CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla, 2007.
[6] Cf. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf
[7] Eis um trecho do formulário contido no Anexo I da Portaria 1508, de 1º de setembro de 2005: “Declaro ainda, que fui agredida e violentada sexualmente por _______ homem(s) de aproximadamente ______ anos, raça/cor ______________cabelos _________, trajando (calça, camisa, camisetas, tênis e outros), outras informações (alcoolizado, drogado, condutor do veículo/tipo ________ etc.). O crime foi presenciado por (se houver testemunha)”
[8] Cf. PL 60/1999, art. 4º, caput, versão original, da deputada Iara Bernardi (PT/SP).

Divulgação: www.juliosevero.com

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

LIBERDADE E DEMOCRACIA II

HEITOR DE PAOLA
20/09/2009
Não foi para chegarmos a uma tirania eletiva que fizemos uma revolução
THOMAS JEFFERSON

Tenho notado em discussões, jornais e até em artigos acadêmicos que está na moda uma distorção do conceito de democracia, segundo a qual democracia seria algo bom em si mesmo se ela falha, a receita é mais democracia! A célebre frase de Winston Churchill sobre a democracia ressoa em todos os ouvidos como o supra-sumo da sabedoria política ocidental. Mas, será mesmo? Pretendo demonstrar que aos defensores das liberdades individuais não é bem assim. A democracia mais freqüentemente leva à tirania da maioria do que à liberdade dos indivíduos. Como referi em artigo anterior: “Na tradição inglesa a articulação entre liberdade e democracia é indireta e mediada pelo rule of Law...”. Mas como se chegou a descobrir a necessidade desta mediação e como foi implementada? Esta ocorrência, única na história, se deu nos quinze anos que medeiam entre a Declaração de Independência Americana (1776) e a aprovação da última das dez primeiras Emendas à Constituição (1791), que constituem o Bill of Rights.Perdida nos primórdios da pré-história, a liberdade individual só veio a ser re-inventada naqueles dias, por uma conjunção muito pouco provável de homens notáveis e de bom senso: os Founding Fathers da nação Americana, os Framers da Constituição.
É interessante notar que entre os American State Papers – a Declaração de Independência, os Artigos da Confederação e a Constituição – e a discussão que seguiu após a assinatura da Constituição, reunidas no volume The Federalist Papers, são raras as vezes em que a palavra democracia aparece, e quando é mencionada, é sempre em sentido negativo “como um mal a ser evitado, atraso de vida, retrocesso, sinônimo de tirania e de desordem”. O país é apresentado como o símbolo da democracia, mas “os americanos nunca pensaram em viver numa democracia”. “Tudo indica que, para eles liberdade e democracia não combinam” [1]. Outro símbolo é a Suíça, que examinarei a seguir.

OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO AMERICANA E O CONCEITO DE DEMOCRACIA DOS FOUNDING FATHERS

Acreditamos que são verdades evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais, que eles são dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, entre eles estão a Vida, a Liberdade e a busca de Felicidade. Que, para assegurar estes direitos são constituídos governos entre os Homens, derivando seu justo poder do consentimento dos governados. (DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA, texto de Thomas Jefferson)
Volto a insistir neste ponto: a liberdade antecede toda organização social e somente homens livres podem se reunir e decidir de que forma serão governados – “constituir governos entre eles” - e escolher seus representantes para exercerem esta função. Ao decidirem isto certamente perdem algo da liberdade absoluta que poderiam gozar caso, digamos, resolvessem viver isoladamente de forma selvagem. Este quantum de liberdade perdida só poderá ser resolvido por eles em plena liberdade e os que devem perder em maior grau serão exatamente os representantes escolhidos para governar. Somente homens livres podem decidir o quantum de liberdade relativa estão dispostos a perder para ter algum poder de governar os demais. Assim, são os homens que criam os governos, e não ao contrário.
Embora estas sejam verdades auto-evidentes, a grande massa, que toma as decisões na vida política real e não nos debates acadêmicos, acredita, consciente ou inconscientemente, justo o contrário. A grande massa aplica à política seus parcos conhecimentos biológicos: somos criados por pai e mãe e são eles que governam a casa com grandes poderes, mas são também os provedores de tudo, principalmente proteção, saúde, agasalho e alimento. E também são os primeiros professores que nos ensinam as coisas da vida, nossa primeira escola é a família. A liberdade nos é concedida aos poucos e nossa participação nesta aquisição vai aumentando gradualmente até a idade adulta. A grande massa projeta estes conhecimentos tout court no Estado. Não somente dele espera tudo, como também a própria liberdade é vista como uma concessão dos “criadores”, o Estado onipotente. Este é o fundamento da democracia para o homem-massa: eleger os dirigentes que distribuirão mais benesses é mais importante do que ser livre e responsável por si mesmo.
Como nos dois séculos decorridos desde então muitas asneiras foram acrescentadas ao conceito, é necessário depurá-lo das excrescências e entendê-lo como eles a entendiam: democracia é somente, e nada mais do que, a predominância da vontade de uma maioria. Ponto final, não há nenhuma adjetivação. Note-se que escrevi uma maioria, pois nem mesmo esta é apontada. Em Atenas, considerada o berço da democracia, só os homens livres adultos votavam, as mulheres e os escravos eram excluídos da Ágora.
Como os Framers tinham em mente exclusivamente viver em liberdade, e para tal estudaram a melhor forma de governo, concluíram que este só poderia existir pelo consentimento dos governados. Isto, no entanto, não é a mesma coisa que vontade da maioria. O consentimento dos governados descreve uma situação aonde “o povo se autogoverna nas suas comunidades, na religião e nas instituições sociais, e nas quais o governo só pode entrar mediante o consentimento do povo. Existe entre o povo e o governo limitado um vasto espaço social no qual homens e mulheres, nas suas capacidades individuais, podem exercer a liberdade do autogoverno. Na Europa, a ‘vontade da maioria’ aponta para a idéia de que todas as decisões são, em última análise, políticas e se definem em torno no governo. Portanto, o governo limitado não é apenas um objetivo desejável, é o fundamento essencial da política americana[2].
O segundo fundamento é o conceito de checks and balances, um conjunto de limitações e inspeções dentro do sistema governamental cuja função é manter o balanceamento entre as diversas facções e impedir que uma delas acumule poder em excesso, pois
Ao modelarmos um governo que deve ser administrado por homens sobre outros homens, a grande dificuldade está nisto: primeiro, precisamos criar condições para que o governo controle os governados a seguir, obrigá-lo a controlar a si mesmo. A dependência do povo é, sem dúvida, o controle primário mas a experiência mostrou que a humanidade necessita de precauções extras (auxiliary precautions). (JAMES MADISON, Federalist Papers # 51)
Estas precauções extras constituem o remédio para as doenças mais comuns no Governo Republicano: basicamente duas, a tirania democrática (abuso pela maioria dos direitos da minoria) e a incompetência democrática (tendência inerente às democracias de não funcionarem com eficiência). Os remédios foram a separação dos poderes e o federalismo. Pode-se dizer que estes balanceamentos estão centrados em torno de dois eixos: o horizontal, pela separação dos três poderes e os regulamentos que impedem que uma mesma pessoa faça parte de mais do que um deles, ou que um deles assuma a função do outro e o vertical, pela estrutura federal com autonomia de governo para os Estados da União e, dentro destes, para as estruturas menores, como o condado e o município. Mas esta autonomia deve ser balanceada pelo poder central. Os Artigos da Confederação conferiam tal poder aos Estados que era impossível constituir um Governo central com razoável autoridade. Isto foi o que levou à necessidade de fazer uma Constituição da União. Assim, o preâmbulo da Constituição reza: “WE THE PEOPLE of the United States of America, in order to form a more perfect Union….”. Prova de que não estavam contentes com a união que existia, a Confederação. “Os diferentes governos controlarão uns aos outros, da mesma forma que serão controlados por si mesmos” (Madison). Tocqueville chamou-o de governo nacional “incompleto” [3].
A garantia do federalismo está na última das dez Emendas então aprovadas, a X:
Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela proibidos aos Estados são reservados aos Estados ou ao povo, respectivamente.
Portanto, o governo nacional possui apenas aqueles poderes a ele delegados pelo povo, através da Constituição e os poderes do Estado idem. Reafirmavam-se, assim, simultaneamente os poderes de construção do estado nacional e a natureza obrigatória do sistema federal. Deste modo
Os poderes delegados pela proposta de Constituição ao Governo Federal são poucos e definidos. Aqueles que devem permanecer com os Governos dos Estados são numerosos e indefinidos. Os primeiros serão exercidos principalmente em relação a objetos externos, como guerra, negociações de paz e comércio exterior....Os poderes reservados aos diversos estados se estenderão  a todos os objetos, os quais, no curso normal dos acontecimentos, dizem respeito à vida, a liberdade e às propriedades do povo, e à ordem interna, o desenvolvimento e a prosperidade do estado. (JAMES MADISON, Federalist Papers # 45)
“No espaço deixado por um limitado governo central o povo pode se auto-regular, de acordo com seus valores morais e sociais, e apelar para as instituições políticas locais para auxílio” (Meese, op. cit.). Note-se que a forma de governo – monarquia ou república - não tem tanta importância assim nem, como veremos a respeito da Suíça, se a democracia é direta ou representativa. A raison d’êtredos procedimentos democráticos escolhidos como os melhores – ou menos ruins - é defender a liberdade individual e o direito das minorias. Procedimentos democráticos, e não “democracia”, um conceito que levado ao extremo gera inevitavelmente a tirania. Mesmo assim, procedimentos democráticos não se resumem a votar e ser votado.

O CONCEITO IMPERIAL DE DEMOCRACIA IMPERANTE NA MODERNIDADE
A República Romana e todos os seus cidadãos tinham um horror enorme à palavra “rei”. Como conseqüência, inventaram e nos impuseram a palavra “imperador”.
G. K. CHESTERTON

A democracia tal como nos é oferecida hoje é a herdeira direta da monarquia absolutista, uma volta àqueles tempos, evitando o desenvolvimento desta para a monarquia constitucional ou para a república. O discurso de posse do segundo mandato como Presidente do Equador de Rafael Correa mostra com clareza isto: falando das medidas que virá a tomar contra a liberdade de imprensa, disse “nós é que fomos eleitos, e não os donos dos assim chamados meios de comunicação”. O voto confere aos eleitos poderes imperiais. Ao invés dos antigos “Eleitos” por direito de sangue, os “Eleitos” por direito de voto, que constituem a casta dos cidadãos de primeira classe cabe aos eleitores se contentar com a segunda classe, aos quais não se deve nenhuma obrigação, apenas o pagamento de benesses para anestesia. Por isto, a democracia tal como é entendida pela modernidade, é a democracia adjetivada desocial, na realidade “socialista”, um eufemismo para evitar o reconhecimento da tirania comunista, que é de que se trata. O mesmo Chesterton dizia: “A questão sobre o comunismo é que ele somente coíbe o batedor de carteiras pela proibição das carteiras”. Isto é, as mentirosas “boas intenções” sociais terminam mesmo por empobrecer a todos igualmente, a única igualdade possível!
O Imperador a que ele se referia na epígrafe é Júlio Cesar, o caso mais conhecido e estudado de um tirano eletivo da Antigüidade, afora os Tiranos de Atenas que também eram eleitos. Para barrar o caminho de Cesar para o Senado, onde seria ungido Imperador por um Senado covarde e submisso, e salvar a República, foi necessário um pequeno grupo de homens de primeira grandeza entre os quais se destaca Brutus, o mais vilipendiado de todos por ser chamado de traidor do grande Cesar. Dele disse Shakespeare, pela voz de Marco Antonio, seu maior inimigo:
This was the noblest Roman of them all
All the conspirators, save only he,
Did that they did in envy of great Cæsar
He only, in a general honest thought,
And common good to all, made one of them.
His life was gentle and the elements
So mix’d in him that Nature might stand up
And say to all the world, This was a man!

[1] Como também o notou Portinari Greggio, O Bordel das Normalistas, Jornal Inconfidência, nº 141, Julho/2009.
[2] Edwin Meese III, The Meaning of the Constitution, in The Heritage Guide to the Constitution, Regnery-The Heritage Foundation, 2005.
[3]Democracy in America, leitura indispensável para quem se interessar em entender como a democracia funciona lá. É interessante comparar com o regime oriundo da Revolução Francesa, no também seu O Antigo Regime e a Revolução, onde define a obra peculiar da Revolução Francesa como o aumento do poder e dos direitos da autoridade pública.



terça-feira, 5 de novembro de 2013

O CAOS INDUZIDO?


Aprendemos na própria pele, que a nossa sociedade é jeitosa.  E assim, tem sido ao longo da nossa História.
Contudo, evoluímos, e de muito espertos, adquirimos novos hábitos, em especial, na tentativa de ocuparmos posições de destaque no cenário internacional.
E colhemos grandes resultados. Somos o País de mais elevados impostos, campeão em acidentes de trabalho e automobilísticos, em número de assassinatos, de estupros, de maior corrupção, de negociatas etc.
Mas queremos muito mais. Quem sabe o de novo líder do comunismo no século XXI?
Deste modo, nada a estranhar quando nos últimos tempos assistimos diariamente a um tumulto generalizado nas ruas das cidades.
Seja nas capitais, seja em cidades modestas, as arruaças se sucedem. E os incêndios em ônibus, em caminhões e as invasões nas lojas e a depredação de agências bancarias ocupam os jornais televisivos.
Tudo vale para a adoção dos novos e imutáveis rumos que a inteligência comuno - socialista e o Foro de São Paulo nos impõem.
As greves pipocam pelo País e duram o máximo de tempo possível. É o império do sindicalismo, que subordinado ao PT, deseja obter um quinhão maior no espólio à população e serve como estimulador das massas de manobra trabalhistas.
Soma-se à nossa estupefação, o clamor do badernaço, que as mais simples e justas reivindicações adquirem. Contudo, entendemos que muitas daquelas são injustas e sem boas intenções.
Na esteira das manifestações, surgem ao lado dos manifestantes, os vândalos, os criminosos, os ladrões pura e simplesmente, e como reforço, os subversivos radicais, os jovens terroristas sociais que estão se profissionalizando na geração do caos (dispersão, o uso de coquetel molotov, máscaras, capuzes...).
Dizem que estamos apadrinhando uma sucursal da Al Qaeda. Só que não teremos os jovens suicidas que se explodem nos seus objetivos.
O brasileirinho anarquista é esperto demais para amarrar uma bomba na cintura, e prefere usar uma máscara e a certeza de que, preso, será solto no dia seguinte.  E sabe lá, se cheio de glórias não será entrevistado por várias rádios e estações de TV?
Viram o quanto rendeu a sova que aplicaram no coronel da PM?
Do outro lado, os órgãos que deveriam inibir e reprimí-los estão carcomidos por podridão interna e por ação deletéria de parte da mídia, e são incapazes de cumprir as suas tarefas constitucionais.
Alguns, mais descrentes, chegaram à conclusão de que o próprio desgoverno tem incentivado os atos de vandalismo, a radicalização dos movimentos que transformam as manifestações em atos de quebra-quebra incontroláveis, praticados pelos filhotes de Marighela, que implantam a violência e o medo.
Aos poucos, as forças repressoras foram sendo desmoralizadas e muitos acreditam que, em breve, para solucionar os atos de confronto que se intensificam, seria o caso do desgoverno receber as bênçãos dos demais poderes, e, se possível, da própria sociedade, para restabelecer a lei e a ordem.
 Acreditem, é isso que eles querem, a legalização da tirania.
Com tal carta de alforria, veríamos a ativação dos instrumentos do desgoverno e o emprego de suas massas de manobra, como os movimentos dos sem terra, dos sem teto, da Força Nacional de Segurança, e de outros grupelhos que ele tem apadrinhado descaradamente. Cremos que até os LGBS sairiam às ruas para aderir ao tumulto promovido pelo seu benfeitor.
Ao executar os últimos passos, ao final, teríamos a total tomada do poder, não apenas sob o aspecto ideológico, através do voto comprado, mas o poder, inclusive, pela força autorizada.
Tudo, evidentemente, se as Forças Armadas não interferirem para evitar um mal maior. Pelo menos, é o que diz o ditado, de quea esperança é a última que morre”.
Brasília, DF, 30 de outubro de 2013.
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

sábado, 2 de novembro de 2013

PAGANISMO RESSURGE NA HOLANDA

Escrito por Mathias von Gersdorff | 31 Outubro 2013 
Artigos - Aborto


Sem dúvida foi chocante e indignante a notícia sobre a planejada legalização da matança de recém-nascidos doentes na Holanda. A introdução da eutanásia para neonatos está abrindo uma fase completamente nova na luta pelo direito à vida.

A partir de agora será possível matar recém-nascidos, evidentemente sem a sua anuência.

A matança de neonatos não é nenhuma invenção dos tempos modernos. Já era praticada entre os povos pagãos. Somente com o advento do Cristianismo é que houve uma mudança de consciência e cessou essa prática tão inumana, injusta e cruel como o aborto.

Assim, a introdução legal da eutanásia para recém-nascidos documenta não apenas a decrescente influência que o cristianismo exerce em nossos dias, mas também para onde se dirige a nossa sociedade em razão do desaparecimento da influência cristã. Ela está voltando, em sua decadência, à barbárie e ao paganismo.
Essa notícia, por mais assustadora que seja, não surgiu de modo inesperado. Como já foi largamente descrito, o diagnóstico pré-natal (DPN) — isto é, a investigação médica da criança no útero materno — calcula a possibilidade da ocorrência de doenças genéticas ou outras quaisquer no nascituro.

Na prática, trata-se de verificar principalmente se existe no feto a ocorrência de trisonomia 13, 18 ou 21 (síndrome de Down ou mongolismo), portanto as derivações genéticas mais frequentes. Cerca de 90% das crianças com a síndrome de Down são abortadas depois de tais controles médicos.
Em via de regra o crime do aborto é a perspectiva mais iminente num diagnóstico pré-natal, uma vez que apenas numa parte cada vez menor dos casos é possível fazer operações ou empregar terapias efetivas. Assim, via de regra, o objetivo visado pelo diagnóstico pré-natal e pelos testes genéticos é claramente a seleção de crianças com defeitos físicos.

É importante saber que os diferentes processos de diagnósticos pré-natais (DPN) só podem fornecer uma probabilidade sobre a existência de doenças e de modo algum uma certeza absoluta. Deste modo são mortas até mesmo crianças sadias (e doentes sobrevivem).

Posto que muitos desses abortos são feitos tardiamente — sendo por isso chamados de abortos tardios —, muita gente apela pura e simplesmente para o infanticídio: “De fato seria melhor deixar que a criança viesse ao mundo de modo natural para então matá-la, se ela estiver realmente doente. Neste caso se teria absoluta segurança sobre o estado de sua saúde e os médicos evitariam o risco de serem responsabilizados”.

Do aborto à eutanásia de recém-nascidos

Na Alemanha, por ocasião da revisão do parágrafo 218 do Código Penal — que tratava da penalidade aplicável a uma mulher que praticasse o aborto — no início dos anos 90, sob o nome de “indicação embriopática”, foi introduzida na legislação a respeito do aborto a “indicação eugênica” (§ 218 a do Código Penal), que desembocou depois na indicação “medicinal” ampliada. Essa indicação médica permite abortos até pouco antes do nascimento caso haja perigo para a saúde da mãe. Porém, isso é mera teoria. 
Na prática, o simples risco de nascer uma criança seriamente defeituosa (os testes genéticos e o diagnóstico pré-natal não dão uma certeza de 100%) já é considerado como um peso psíquico de tal maneira grande para a mãe, que não se pode impedi-la de abortar. Isso, por sua vez, é o pressuposto legal que alimenta o grande desenvolvimento do diagnóstico pré-natal e dos testes genéticos. A medicina pré-natal é hoje em dia um segmento econômico com forte crescimento. A esse ponto chegamos!

Essas considerações não são novas. Iberto Giubilini e Francesca Minerva, dois acadêmicos que exercem suas atividades em Melbourne (Austrália), argumentam na revista especializada de medicina "Journal of Medical Ethics" que do ponto de vista lógico deveria ser permitido matar recém-nascidos cujo estado de saúde corporal ou mental justificasse um aborto do ponto de vista legal. É um reconhecimento de que aborto e infanticídio se equivalem.

Esta colaboração científica de ambos no "Journal of Medical Ethics" sobre a valoração moral do assassinato de crianças, tal como se faz com o feto no aborto, provocou uma onda de indignação no mundo inteiro. Os autores colocam no mesmo nível o “status” moral do assassinato de um recém-nascido e o de um feto. A ambos — ao feto e ao recém-nascido — faltariam, segundo Giubilini e Minerva, as capacidades que justificam o reconhecimento de um direito à vida.

Nossa preocupação não deve restringir-se à situação na Holanda, pois na Alemanha já foram também estabelecidas as condições prévias para a prática da eutanásia em recém-nascidos...
Também na Alemanha vai se colocar a pergunta: para que fazer testes caríssimos e extremamente estressantes para a futura mãe? Se a criança pode ser morta um minuto antes de seu nascimento natural, por que então não poderia alguns minutos depois do nascimento, quando se pode constatar claramente seu estado de saúde?

Aqui fica evidente uma coisa: a legalização do aborto representou o rompimento de um dique que nos conduz de uma catástrofe moral a outra. As soluções baseadas em acordos não conseguem sustar este processo. A propósito da vida é preciso manter o que o Cristianismo ensinou desde o início: não é possível fazer certos acordos!

A completa proibição do aborto deve continuar a ser o objetivo da luta em prol do direito à vida.

Publicado no blog Valores Inegociáveis.